O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) criticou duramente o governo federal pela forma como tem conduzido o ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos. Segundo ele, a pressa em devolver os valores, sem possibilidade de questionamento judicial, “faz parecer que o INSS está escondendo algo”.
Durante a abertura da CPMI do INSS, Beto apresentou um relatório da PGE e do Procon-MS que aponta 121 empresas envolvidas em fraudes no estado número muito superior às 11 investigadas pela Polícia Federal na operação “Sem Desconto”. Para o parlamentar, os prejuízos podem ultrapassar os R$ 6,3 bilhões já divulgados.
Ele criticou o governo por tratar o caso como simples “descontos indevidos” e apontou que a exigência de assinaturas amplas para receber o dinheiro de volta tira dos cidadãos o direito à Justiça. “É um contrato com o diabo”, disse.
A CPMI, que será instalada em agosto, terá três focos: reformar a legislação, responsabilizar os envolvidos — incluindo ex-gestores da Previdência e garantir o ressarcimento integral aos lesados.