Projeto barra entrada de tilápia importada e prevê punições
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6331/25, que proíbe a importação de tilápia em diversas formas, incluindo peixes vivos, alevinos e produtos processados. A proposta tem como objetivo evitar a entrada de doenças e patógenos no país, além de proteger a cadeia produtiva nacional.
O relator, deputado Luiz Nishimori, defendeu a medida com base no princípio da precaução diante dos riscos sanitários. Dados do IBGE apontam que o valor da produção brasileira de tilápia mais que dobrou entre 2020 e 2024, consolidando o setor como um dos mais relevantes da aquicultura nacional. O texto também proíbe a circulação e comercialização de tilápia importada e prevê apreensão de cargas, multas e até cassação de licenças para infratores. Antes de virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por outras comissões da Câmara e pelo Senado Federal.