O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentou uma indicação à bancada federal solicitando apoio ao Projeto de Lei nº 1126/2021. A proposta visa incluir a função de Agente de Vigilância em Saúde na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho.
A iniciativa atende a uma demanda de profissionais de Jardim/MS, representados por João Souza Vieira Júnior, com apoio de lideranças locais. Segundo o parlamentar, a medida reconhece legalmente uma atuação essencial no combate a endemias, controle de vetores e educação em saúde — tarefas que ganharam destaque durante a pandemia de COVID-19.
O projeto altera a Lei nº 11.350/2006, integrando esses agentes à Estratégia da Saúde da Família. Já aprovado na Comissão de Saúde da Câmara, aguarda análise na Comissão de Trabalho.
Teixeira destaca que o reconhecimento trará valorização e segurança jurídica aos profissionais, fortalecendo o SUS e atendendo a uma antiga reivindicação da categoria.