Durante a sessão que ocorreu na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), nesta quarta-feira (28), o presidente da comissão deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) entregou em mãos Projeto de Lei de sua autoria ao ministro da Agricultura Carlos Fávaro. A proposta é um apelo à securitização das dívidas de produtores rurais.
“O agro não pode mais esperar e não tem mais esse prazo para esperar. O Ministério da Agricultura tem poder para realmente interceder junto ao governo federal para que essa prorrogação ou repactuação de dívidas seja concreta. Nós já estamos começando, praticamente, a safra de soja novamente e sem o governo federal liberar o Plano Safra de 2025, ou seja, o produtor está endividado e não tem crédito hoje liberado e o pior de tudo, ministro, é que não tem nenhuma saída para esse produtor, nós estamos vendo uma depressão chegar no homem do campo. Produtores do Rio Grande do Sul se suicidando, essa é a realidade do campo hoje, 16 suicídios, isso é muito sério, é a saúde mental, é o sustento da família, é o giro da economia nesses locais, enfim, é tudo isso que temos que nos preocupar e nós pedimos uma urgência nessa securitização, nessa repactuação”, afirmou Nogueira.
Rodolfo presidiu a sessão que durou mais de três horas consecutivas. Mais de 20 parlamentares participaram com perguntas direcionadas ao ministro Fávaro que foi convidado à prestar esclarecimentos sobre a alta dos preços dos alimentos.
“O campo está em crise e essa crise tem nome, tem rosto e tem consequências que não podem mais serem ignoradas. Em MS, no meu estado, os produtores acumulam prejuízos graves provocados por anos consecutivos de safras frustradas, desde a safra 21/22, fora as geadas que prejudicaram as safrinhas, as safras todas foram frustradas pela estiagem severa e agora nas safras 23/24 e 24/25 a escassez de chuva elevou ainda mais o desespero no campo comprometendo lavouras e a qualidade do solo”, reforçou Nogueira.
O presidente ratificou sobre a situação do agronegócio no MS. “Essa repetição de quebras de safras tem um efeito devastador, a situação do endividamento dos produtores rurais em MS é alarmante e exige medidas urgentes para garantir a sustentabilidade do setor agropecuário”.
Nogueira apresentou dados recentes do Serasa que demonstram que o número de pedidos de recuperação judicial cresceu mais de 600% no MS. “Além disso, a cada dez solicitações de RJ em todo território nacional quatro são provenientes do MS ou do MT, isso é um sinal claro de que o setor está no limite e não suporta mais um ciclo sem respostas concretas”, alertou.
Sobre a medida do governo federal, de aumentar o IOF, Nogueira lembrou também que os produtores estão endividados com bancos, cooperativas e fornecedores e que a situação vai piorar com o aumento desse imposto. “O Brasil precisa entender que, quando o produtor quebra, ele não leva consigo apenas a sua propriedade, quebra junto a economia de uma região, comércio local, as cooperativas, os transportadores e gera desemprego. O agro é a base de centenas de municípios do interior do Brasil, aqui do meu estado é a a base de 100%”, explicou.
E para finalizar, o parlamentar disse ao ministro que a securitização das dívidas não é um favor, e sim uma resposta justa e urgente a maior crise dos últimos anos.
“O senhor sabe disso e tem conhecimento, trajetória e responsabilidade para encaminhar essa medida junto com o Ministério da Fazenda. A Comissão de Agricultura dessa casa está pronta para colaborar para mediar, para construir uma saída para esse problema. O tempo está se esgotando, o plantio não espera, o agro não pode parar e os produtores, esses homens e mulheres que trabalham de sol a sol, precisam de respostas agora e é nosso dever garantir isso”.
A proposta foi encaminhada ao ministro e a matéria segue para ser analisada nas demais comissões da Casa de Leis.