Caso pode resultar em Termo de Ajustamento de Conduta
Caso pode resultar em Termo de Ajustamento de Conduta. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar a regularidade urbanística, ambiental, sanitária e de posturas de uma atividade de reciclagem em área residencial de Chapadão do Sul. A investigação busca verificar possíveis impactos à vizinhança, como ruídos, riscos à saúde e conformidade com normas ambientais e urbanísticas vigentes. O procedimento teve início após denúncia de moradora à Ouvidoria do MPMS, relatando incômodos como acúmulo de materiais e perturbação do sossego.
Fiscalizações municipais apontaram funcionamento de atividade de triagem e prensagem de recicláveis, exercida por microempreendedor individual em área coberta. Os relatórios indicaram organização operacional, mas também a ausência de licenciamento ambiental no período das vistorias realizadas. Com a conversão da notícia de fato em inquérito civil, o MPMS ampliará as diligências e solicitará novas informações de órgãos como a Vigilância Sanitária.