Relator da proposta é o deputado Tião Medeiros do PL do Paraná
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) teve Projeto de Lei 4357/23 que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (05).
“É uma vitória para o campo, será uma vitória marcada para a segurança jurídica do produtor rural, do Brasil inteiro, o direito de produção é sagrado, a Constituinte de 1988 teve a prudencia, o respeito a propriedade produtiva. Desapropriar uma propriedade produtiva que já bate suas metas de produtividade, que cumpre sua função social de gerar emprego, alimentos, riquezas para seu estado é um absurdo, é rasgar o direito de propriedade”, declarou Nogueira, autor da proposta aprovada.
O parlamentar reforçou suas críticas em relação a tentativa de desapropriarem as terras produtivas no Brasil. “O produtor não aguenta mais a perseguição implacável do Lula contra a locomotiva que carrega nossa economia, que é responsável por 1/3 do PIB, em que 49 % das exportações é derivada das propriedades produtivas desse país, em que 30% das carteiras assinadas é derivada das propriedades produtivas desse país. A Câmara tem o dever de garantir a segurança jurídica, de trazer investimento, pois ninguém mais pensa em investir devido a insegurança jurídica que paira no Brasil. Invasões de terras aumentaram significativamente no governo Lula que apoia esse grupo MST que é um grupo terrorista que não tem respeito a propriedade privada. Hoje fazemos justiça ao trabalhador que acorda cedo e coloca alimento na mesa do brasileiro”, comemorou Nogueira.
Atualmente, a terra produtiva é passível de desapropriação, desde que não cumpra sua função social, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto altera a Lei 8.629/93, que disciplina a reforma agrária.
O autor do projeto acredita que decisão do Supremo pode causar instabilidade social no campo.
“A desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais, uma vez que os proprietários dessas terras se sentirão prejudicados”, frisou.
Além de tornar impossível a desapropriação da propriedade produtiva para fins de reforma agrária, a proposta também reduz os percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra para que seja considerada produtiva.
O projeto aprovado estabelece que são absolutamente insuscetíveis de desapropriação:
- a pequena e a média propriedade rural, desde que o proprietário não possua outras que, somadas, ultrapassem o tamanho de 15 módulos fiscais;
- a propriedade produtiva, independentemente de seu tamanho.
Atualmente, a Lei da Reforma Agrária considera insuscetíveis de desapropriação a pequena e a média propriedade rural, desde que o proprietário não possua outra propriedade rural.
- a propriedade produtiva, independentemente de seu tamanho.
A proposição reduz de 80% para 50% o grau mínimo de utilização de uma terra (relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel) para que seja considerada produtiva. Para ser improdutiva, conforme a proposta, esse grau de utilização deverá ser inferior aos 50% por dez anos consecutivos.
Já o grau mínimo de eficiência na exploração da terra é reduzido, pela proposta, dos atuais 100% para 50%. Esse percentual é obtido conforme cálculo previsto em lei e varia conforme a região.
O deputado federal José Medeiros (PL-MT), relator da proposta, também concordou com o argumento de Rodolfo Nogueira de que a proteção da propriedade privada é fundamental para a prosperidade econômica e a manutenção de uma sociedade livre e democrática.