A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) comemorou a recente aprovação do novo parecer sobre o PLP nº 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. O relator do projeto na CCJ do Senado, Senador Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou sugestões da FenaPRF e outras entidades policiais para corrigir restrições impostas pela Câmara dos Deputados.
A principal mudança elimina a exigência de “afastamento definitivo” para que policiais rodoviários federais possam se candidatar a cargos eletivos, desde que cumpram os prazos de desincompatibilização um ano para a atividade-fim e o afastamento imediato após a escolha em convenção. A FenaPRF destacou que diversas reuniões foram realizadas para negociar essas alterações, envolvendo senadores e o sistema sindical PRF. O parecer está previsto para ser votado na CCJ no dia 20, seguindo para o Plenário do Senado e retorno à Câmara.
A entidade reforça seu compromisso em acompanhar o processo até a aprovação final, garantindo os direitos políticos da categoria.