Conselho de Saúde aponta fragilidades e possíveis prejuízos ao serviço público
O MPMS instaurou procedimento administrativo para acompanhar a proposta de terceirização da gestão de unidades da rede municipal de saúde em Campo Grande, por meio de Organizações Sociais, com atuação preventiva voltada à legalidade, transparência e eficiência. A iniciativa foi motivada por manifestação contrária do Conselho Municipal de Saúde, que apontou ausência de estudos técnicos que comprovem a economicidade da medida e riscos na fiscalização e no controle social. Em reunião na 76ª Promotoria, também foram levantadas preocupações sobre possível precarização dos vínculos de trabalho.
O Conselho destacou ainda problemas já existentes na gestão, como falhas administrativas, inadimplência com fornecedores, falta de insumos e déficit de leitos. Segundo o órgão, essas questões não seriam resolvidas apenas com a mudança do modelo de gestão. O MPMS requisitou à Sesau informações detalhadas sobre fundamentos, impactos financeiros e mecanismos de controle da proposta. O acompanhamento ocorre paralelamente à tramitação de projeto de lei na Câmara Municipal que prevê a adoção experimental do modelo em até duas unidades.