Decisão também beneficia empresa ré com nova forma de garantia
A Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso da defesa do empresário Rinaldo Córdoba de Oliveira e manteve as medidas cautelares no processo que apura esquema de corrupção em Terenos, que resultou no afastamento do prefeito Henrique Budke. Os desembargadores consideraram que há fundamentação suficiente para aplicação das medidas alternativas à prisão, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão foi unânime na Seção Especial Criminal do TJMS. No mesmo julgamento, o tribunal aceitou parcialmente recurso de uma empresa ré, substituindo o bloqueio de contas bancárias pela garantia de um imóvel para eventual ressarcimento ao erário. O caso integra investigações da Operação Spotless, que apura fraudes em licitações e pagamento de propinas. Segundo o Ministério Público, o esquema teria movimentado mais de R$ 15 milhões. O município segue sob gestão do vice-prefeito após o afastamento do titular.