O governo de Lula enviou ao Congresso na segunda-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa combater os “supersalários” no serviço público, com mudanças no teto de remuneração. A PEC determina que apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei complementar possam ser excluídas do limite de vencimentos, combatendo os “penduricalhos” que aumentam os salários.
No entanto, a proposta exclui alterações nas regras de Previdência dos militares, que deverão ser tratadas separadamente. Além disso, a PEC traz mudanças no abono salarial, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e em subsídios, com o objetivo de reduzir despesas públicas.