A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quinta-feira (1º), por meio do Diogrande nº 8.488, a convocação dos pré-selecionados para 80 apartamentos do Condomínio Residencial Nova Bahia a comparecerem à Agência para a conferência e validação da documentação necessária à regularização dos processos.
O atendimento será realizado entre os dias 13 e 20 de outubro, na sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), localizada na Rua Iria Loureiro Viana, 415 – Vila Oriente. Cada convocado deverá comparecer exclusivamente no dia indicado em sua convocação, levando a documentação necessária para conferência e validação das informações apresentadas no momento da inscrição.
O atendimento será realizado das 8h às 11h30, por ordem de chegada. A etapa é necessária para a atualização, conferência e validação dos dados dos candidatos. Confira a lista completa com a ordem de convocação no Diogrande nº 8.488.
Documentação
Os convocados deverão apresentar documentos pessoais e comprovantes que permitam a conferência das informações declaradas no cadastro habitacional. Entre os documentos solicitados estão:
- RG ou CNH;
- Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil;
- Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, quando houver;
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Comprovante de renda do titular e dos integrantes da família que exerçam atividade remunerada;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Folha Resumo do Cadastro Único atualizada;
- Documentos relacionados à situação habitacional da família.
Também deverão ser apresentados documentos específicos, quando for o caso, para comprovação de BPC, pessoa com deficiência, câncer ou doença rara crônica e degenerativa, microcefalia, aluguel, imóvel cedido, participação em programa de aluguel social, situação de rua ou trajetória de rua e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Sobre o Residencial Nova Bahia
O Residencial Nova Bahia terá 80 apartamentos destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850, enquadradas na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, com subsídio integral do Governo Federal, e integra o conjunto de ações da Prefeitura voltadas à redução do déficit habitacional e à promoção de mais dignidade às famílias de Campo Grande.
O processo de seleção foi conduzido por meio de um sistema técnico e automatizado de hierarquização, que aplica rigorosamente os critérios legais do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme a Portaria do Ministério das Cidades nº 738/2024 e a Lei nº 14.620/2023.
A definição dos contemplados seguiu prioridades federais, como situação de vulnerabilidade social, composição familiar, presença de pessoas com deficiência (PCD), entre outros critérios determinantes.