A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 3.178/2019, que retira da Petrobras o direito de preferência nos leilões do pré-sal. A proposta, de autoria do ex-senador José Serra e relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), visa ampliar a concorrência e flexibilizar o modelo de exploração.
O projeto revoga trecho da Lei 12.351/2010, que assegurava à Petrobras 30% de participação mínima nos consórcios e o direito de operar blocos, mesmo sem oferecer a melhor proposta.
Além disso, o texto transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a decisão sobre qual modelo — partilha ou concessão — será adotado em cada caso, com base em critérios técnicos e econômicos.
Segundo Marcos Rogério, a mudança busca atrair mais investimentos e transformar o potencial petrolífero em riqueza concreta. Ele destacou que recentes leilões sob o regime de partilha tiveram baixa adesão.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) também defendeu a proposta, argumentando que o Brasil possui tecnologia suficiente para explorar o petróleo de forma segura e sustentável. Ele classificou a medida como estratégica para o país.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).