A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos volta a analisar nesta quinta-feira (22) o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A solicitação, originalmente protocolada em 2002, havia sido suspensa enquanto Dilma ocupava cargos públicos, entre 2003 e 2016, e foi negada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento trata do reconhecimento oficial de que Dilma foi perseguida politicamente durante a ditadura militar (1964-1985), período em que ela foi presa e torturada. Caso o pedido seja aceito, a ex-presidente poderá receber uma indenização mensal de R$ 10,7 mil.
Embora a Comissão tenha negado o pedido anteriormente, em fevereiro de 2023 a Justiça Federal do Distrito Federal já havia reconhecido a perseguição e concedido a Dilma uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.
O caso abre a pauta da sessão plenária da Comissão nesta manhã. Outra sessão está marcada para sexta-feira (23), mas ainda não se sabe se haverá deliberação final nesta quinta. O julgamento reacende o debate sobre os limites e avanços no reconhecimento das vítimas da ditadura no Brasil.