A DECON, em conjunto com a Delegacia de Polícia de Terenos, a Vigilância Sanitária Municipal, o Serviço de Fiscalização Municipal (SIM) e o Conselho...
O STF declarou inconstitucionais trechos da Lei 3.874/2013 do Amazonas, que tratava da compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos...