O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) solicitou ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), um estudo para adequar o limite de desconto consignado na folha de pagamento dos servidores estaduais para 45%. Essa medida busca alinhar-se à Lei Federal n. 14.509/2022, que já determina esse percentual para os servidores federais.
A proposta foi registrada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e sugere alterações na Lei Estadual n. 1.102/90, que regula o regime dos servidores. Caravina defende uma transição gradual para o novo limite, permitindo que os servidores se ajustem sem dificuldades financeiras imediatas.
O deputado destaca a importância de garantir segurança financeira aos servidores e a necessidade de que as instituições financeiras considerem a capacidade de pagamento dos servidores, promovendo maior transparência nos cálculos.
Caravina argumenta que essa adequação moderniza a legislação e promove um equilíbrio nas finanças pessoais dos servidores. Caso aprovada, a medida ajudará a proteger os servidores do endividamento excessivo e a criar um ambiente financeiro mais sustentável.
“Essa mudança assegura a proteção dos servidores e favorece uma gestão financeira mais responsável”, concluiu o deputado.