Governo de MS prepara pacotão fiscal

Mudanças podem atingir ICMS, incentivos fiscais, IPVA e regras de emplacamento de veículos

O governo de Mato Grosso do Sul prepara um verdadeiro pacotão de mudanças que promete mexer com ICMS, incentivos fiscais, IPVA e até a estrutura das secretarias. Pelo visto, a reorganização das contas públicas entrou em campo, e o contribuinte já pode começar a prestar atenção.

A alíquota do ICMS, atualmente em 17%, está sob discussão, enquanto o governo avalia rever benefícios fiscais concedidos a empresas. Ainda não existe definição de aumento, mas a possibilidade já entrou na conversa.

IPVA, Pix e reforma administrativa

Na Assembleia, projetos já tratam de Refis com descontos de até 90% em multas e juros, mudanças no IPVA e cobrança de primeiro emplacamento para veículos de luxo. Porque até na hora de colocar o carro na rua pode aparecer uma surpresa.

O governo também estuda fiscalizar movimentações via Pix para identificar possíveis vendas sem nota fiscal e pretende dividir a Sejusp em duas secretarias. Com orçamento de R$ 27,99 bilhões para 2027, o Estado promete arrumar a casa. Resta saber quanto dessa arrumação vai pesar no bolso de quem paga a conta.

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