Texto amplia proposta original e prevê acesso a crédito, assistência técnica e programas de compras públicas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara aprovou projeto que inclui indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais na categoria de agricultores familiares. A mudança poderá garantir acesso a crédito rural, assistência técnica, políticas de comercialização e programas de compras governamentais.
O texto também prevê que parte mínima da renda venha das atividades desenvolvidas pela comunidade. A proposta é um substitutivo da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 2845/25, apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). A versão aprovada ampliou o texto original, que tratava apenas dos povos indígenas.
Segundo a relatora, embora esses grupos já estejam previstos na legislação da agricultura familiar, algumas exigências dificultam o acesso às políticas públicas. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.