Diante do avanço das organizações criminosas na faixa de fronteira e após o assassinato de um policial militar em Corumbá durante ação contra integrantes de facção criminosa, o deputado estadual Coronel David (PL) entregou nesta segunda-feira (6) ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, um Plano Integrado de Segurança para a Fronteira e Divisas. A proposta reúne medidas estruturantes para ampliar a presença do Estado nas regiões mais vulneráveis, especialmente Corumbá e Ponta Porã, e será acompanhada da apresentação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa que institui o Programa Permanente de Segurança de Fronteira e Divisas.
Durante a reunião, Coronel David afirmou que o enfrentamento ao crime organizado deve ser tratado como prioridade permanente do Estado e não apenas como resposta a episódios de violência.
“A prioridade é o combate ao crime organizado. Por isso entreguei ao secretário o Plano Integrado de Segurança para Fronteira e Divisas, com foco em Corumbá, Ponta Porã e, nas divisas, prioritariamente na região norte. Precisamos fortalecer a presença do Estado onde as organizações criminosas atuam com maior intensidade”, afirmou o parlamentar.
O plano propõe uma série de ações estratégicas, entre elas a recomposição imediata do efetivo da Polícia Militar nas regiões de fronteira, a criação do Centro Integrado de Inteligência de Fronteiras e Divisas, instalação de um Gabinete Permanente de Gestão da Fronteira, fortalecimento do DOF e da Polícia Civil, ampliação do uso de tecnologias de monitoramento, reforço da segurança fluvial no Rio Paraguai, controle permanente das rotas do tráfico, fortalecimento do sistema penitenciário, proteção aos policiais, cooperação internacional com Paraguai e Bolívia e intensificação do combate financeiro às organizações criminosas.
Entre as principais propostas está a criação de estruturas permanentes de inteligência em Corumbá e Ponta Porã, reunindo Polícia Militar, Polícia Civil, Agepen, Perícia Criminal e demais órgãos de segurança para produção diária de inteligência, identificação de lideranças criminosas, monitoramento das facções e compartilhamento de informações em tempo real.
Outra medida considerada prioritária pelo deputado é a recomposição do efetivo policial. O plano estabelece como meta mínima, no prazo de dois anos, a incorporação de 300 policiais militares para o 6º Batalhão da Polícia Militar, em Corumbá, e outros 500 para o 4º Batalhão, em Ponta Porã, municípios considerados os principais corredores do tráfico internacional de drogas e armas.
Além do plano, Coronel David entregou ao secretário uma cópia do projeto de lei que protocolará na Assembleia Legislativa criando o Programa Permanente de Segurança de Fronteira e Divisas, com o objetivo de transformar as ações em política pública permanente.
“O programa fortalece o enfrentamento das organizações criminosas internacionais, amplia a capacidade operacional das forças de segurança, integra os órgãos estaduais, federais e autoridades estrangeiras, protege os agentes públicos e amplia o uso da inteligência. Também cria previsão orçamentária específica para garantir recursos permanentes destinados às ações de segurança nas fronteiras e divisas”, explicou.
Segundo o parlamentar, o programa busca reduzir os índices de homicídios, tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro e demais crimes ligados às facções criminosas, além de aumentar as apreensões qualificadas, desarticular financeiramente as organizações criminosas e reduzir os ataques contra agentes de segurança.
Para Coronel David, o assassinato do policial militar em Corumbá exige uma resposta estrutural do Estado.
“A morte de um policial militar durante o exercício da sua missão representa um ataque direto ao Estado brasileiro. Quando organizações criminosas desafiam o poder público nas regiões de fronteira, a resposta precisa ser permanente, integrada e baseada em inteligência. É isso que estamos propondo para proteger a população e dar melhores condições de trabalho às nossas forças de segurança”, concluiu.