Nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza sessão ordinária com votação de dois projetos importantes. Entre eles, o Projeto de Lei 83/2024, do deputado Pedro Pedrossian (PSD), que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes de violência doméstica e familiar, com objetivo de centralizar informações sobre agressores e facilitar ações de prevenção e fiscalização.
Em discussão única, também será apreciado o Projeto de Lei 289/2025, do deputado Pedro Caravina (PSDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, responsável por serviços de radiofusão comunitária. A sessão inicia às 9h e é aberta à participação da sociedade, podendo ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão ao vivo pelos canais da ALEMS, incluindo TV, rádio, Facebook e YouTube, garantindo transparência e acesso público às deliberações dos deputados.