Proposta visa estimular a solidariedade e fortalecer políticas públicas de saúde
Tramita na ALEMS o Projeto de Lei 330/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que prevê a possibilidade de conversão de multas de trânsito em doação voluntária de sangue ou medula óssea. A medida é facultativa e aplicável apenas a infrações leves, sem reincidência em doze meses, e não abrange situações que coloquem em risco a vida ou a integridade de terceiros. O requerimento deve ser formalizado pelo interessado e a doação realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao SUS. Cada doação de sangue poderá equivaler a uma multa, a inscrição no REDOME também a uma multa, e a doação compatível de medula óssea poderá compensar até duas multas.
A proposta busca ressignificar a penalidade, transformando-a em ação de interesse social, estimulando a cidadania, a solidariedade e a responsabilidade coletiva. Segundo Mochi, a iniciativa respeita o Código de Trânsito Brasileiro e a autonomia municipal, conciliando educação no trânsito e políticas públicas de saúde. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, a lei poderá ampliar a conscientização sobre a doação de sangue e medula óssea, fortalecendo o sistema de saúde estadual. Especialistas apontam que a medida também reforça princípios de eficiência e função social das sanções administrativas, mantendo o caráter educativo das multas.
A expectativa é que a iniciativa contribua para aumentar o número de doadores e integrar a população em ações solidárias, promovendo benefícios à sociedade e à saúde pública.