Produtos artesanais eram vendidos sem atender às exigências legais no Mercado Municipal do Capão Raso
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas de forma irregular durante fiscalização realizada em uma feira no Mercado Municipal do Capão Raso, em Curitiba, na última sexta-feira (23). A ação, conduzida pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná, identificou que o estabelecimento não possuía registro obrigatório junto ao Mapa, condição essencial para a fabricação e a venda de bebidas no país. No local, foram recolhidas diversas garrafas de bebidas artesanais sem comprovação de procedência, rotulagem adequada ou atendimento às normas sanitárias.
Uma das bebidas chamou a atenção pela denominação vulgar utilizada como estratégia de venda, prática que não substitui o registro legal nem exime o produtor do cumprimento da legislação. Segundo o chefe do SIPOV/PR, Fernando Augusto Mendes, o estabelecimento já vinha sendo monitorado pelas redes sociais e atuava de forma itinerante, dificultando a fiscalização. Todos os produtos foram apreendidos, e o responsável foi autuado, respondendo a processo administrativo.
A ação tem como base a Lei nº 8.918/1994 e o Decreto nº 12.709/2025, que regulamentam a produção e fiscalização de bebidas. O Mapa reforça que a fiscalização visa proteger a saúde do consumidor, garantir a qualidade dos produtos e combater a informalidade no setor.
