A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve vitória no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra a Samarco e sua acionista Vale, mantendo a cobrança de mais de R$ 1,8 bilhão em impostos. As mineradoras haviam deduzido do Imposto de Renda e da CSLL valores destinados à reparação ambiental e multas aplicadas após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
Segundo a PGFN, essas despesas não se enquadram como necessárias, normais ou usuais à atividade empresarial, conforme previsto na legislação tributária. O órgão sustentou que permitir a dedução seria o mesmo que transformar penalidades em benefícios fiscais, o que enfraqueceria o caráter punitivo do sistema.
O Carf acolheu a tese da Fazenda e considerou que os repasses para a Fundação Renova e os pagamentos de multas não estão relacionados à produção ou operação das empresas. A Vale, como acionista da Samarco, também foi responsabilizada subsidiariamente.
Em nota, a Samarco afirmou que continuará discutindo o tema judicialmente e reafirmou seu compromisso com as ações de reparação ambiental previstas no Novo Acordo do Rio Doce.