A Prefeitura de Nova Alvorada do Sul publicou nesta quinta-feira (21), o Decreto nº 308/2025, que estabelece medidas de contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal. A decisão foi tomada em razão do cenário de crise fiscal e financeira que atinge todo o país, refletindo diretamente nas contas municipais.
Segundo o decreto, o Município enfrenta uma redução de aproximadamente 50% nos repasses da União e do Estado, situação agravada pela queda na arrecadação, retração do Produto Interno Bruto (PIB), inflação elevada, juros altos e aumento do desemprego. Esse conjunto de fatores tem causado um impacto direto no equilíbrio fiscal do Município, que depende fortemente desses recursos para manter programas e serviços essenciais.
O prefeito José Paulo Paleari destacou que o objetivo principal é preservar empregos, manter os pagamentos da folha em dia e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
“Vivemos um cenário econômico desafiador em todo o Brasil, e nossa gestão precisa agir com responsabilidade. Esse decreto é uma medida necessária para proteger a máquina pública e assegurar que as áreas fundamentais, como saúde, educação e assistência social, continuem funcionando. Não só nós estamos tomando essas medidas, todos os municípios do estado estão adotando essa postura, para que possamos continuar mantendo nossa folha e serviços essenciais”, afirmou Paleari.
Quais foram as medidas adotadas?
Entre as principais medidas de contenção previstas no decreto estão:
- Suspensão de novas nomeações e contratações (efetivos, comissionados e temporários), exceto em casos indispensáveis para serviços essenciais;
- Suspensão do pagamento de gratificações, diárias, passagens, horas extras e plantões, salvo exceções justificadas e autorizadas pelo Prefeito;
- Proibição da realização de shows, recepções e eventos custeados pelo Município, exceto quando houver custeio pelo Estado;
- Controle rigoroso de consumo de água, energia elétrica, combustível e materiais de expediente;
- Renegociação de contratos de obras, serviços e compras, com possibilidade de redução de até 25% nos valores;
- Fiscalização do cumprimento integral da jornada de trabalho pelos servidores, com desconto em folha em caso de descumprimento e possibilidade de abertura de processo administrativo.
O decreto tem vigência imediata, com efeitos retroativos ao dia 16 de agosto de 2025, e valerá até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado se necessário.
As medidas vão garantir a responsabilidade fiscal, a eficiência no uso dos recursos públicos e a continuidade dos serviços prioritários. A administração municipal também destaca que o engajamento de todo o funcionalismo e da sociedade é fundamental para atravessar esse momento de dificuldades econômicas.