Um mês após aprovação pelos vereadores, o projeto do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Vicente Neto, o Papy, que cria o protocolo de atendimento para Pessoas com Deficiência (PcD) na Capital para os profissionais da área da saúde pública agora é lei.
Segundo a publicação no Diogrande desta quarta-feira (14), a lei n. 7.402, de 13 de maio de 2025, foi sancionado pela prefeita Adriane Lopes, mas o Poder Executivo ainda terá que “regulamentar a lei no que couber”.
“Portas sempre abertas, diálogo sempre ativo. É assim que se faz política de verdade: com respeito e parceria”, afirmou Papy que tem a defesa das pessoas com deficiência como uma das bandeiras do seu mandato.
Além de humanizar o atendimento, o Programa vai abranger, mas não se limitará, a técnicas de atendimento a pessoas com deficiência e sensibilização e humanização no atendimento.
A especialização será oferecida de forma contínua e permanente, com cursos presenciais ou a distância. A Secretaria competente poderá firmar parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e demais entidades especializadas na área da deficiência.
O colar de girassol servirá como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, em conformidade com a Lei n. 7.105, de 5 de setembro de 2023.