Os integrantes do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS participaram, nesta terça-feira, 30 de julho, do “Encontro Estadual de Dirigentes Municipais de Educação Políticas Educacionais: Desafios e Possibilidades na Gestão Pública Municipal” – uma iniciativa da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MS) que reuniu secretários e técnicos de educação dos 79 municípios do Estado.
O objetivo do evento foi discutir e fomentar políticas públicas voltadas para a educação no âmbito estadual e federal. “É importante esse momento de formação, tendo em vista que a demanda da educação está intensa, principalmente, porque estamos em processo de transição”, destacou a diretora-presidente da Undime, Mirta Landolfi.
Foram abordados temas como transição da gestão municipal em educação, gestão pública municipal em educação, política nacional de educação em tempo integral, mediações pedagógicas e avaliações educacionais. A primeira infância foi amplamente debatida, trazendo à discussão temas como o compromisso nacional criança alfabetizada e planejamento orçamentário.
Ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul coube a apresentação do painel “O TCE e a Primeira Infância como Prioridade Absoluta na Gestão Pública e Orçamento”. O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira destacou que “para que uma política pública seja possível, é necessário que haja planejamento. É por isso que precisamos trabalhar de forma intersetorial para que a inserção dessas políticas seja prioridade para cada município”.
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, responsável pela dimensão fiscalização do Programa, Eduardo Dionizio, falou sobre os instrumentos de planejamento orçamentário – PPA, LDO e LOA. “Nosso objetivo é sensibilizar todos os secretários municipais de educação para que façam frente junto aos prefeitos e aos setores de planejamento para que, ainda neste ano, os orçamentos possam contemplar, para o ano vindouro, a política da primeira infância”.
Também participou da apresentação a coordenadora da dimensão capacitação do Programa do TCE-MS, Sandra Rose Rodrigues, que apresentou as ações desenvolvidas pelo TCE-MS para auxiliar os gestores públicos na implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância.