Durante sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira (12), em pleno recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402, de 29 de setembro de 2025, impedindo o aumento da taxa do lixo no IPTU de 2026.
O vereador Dr. Jamal votou sim à proposta, reforçando seu posicionamento em defesa dos contribuintes e do equilíbrio na cobrança de tributos municipais. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por 20 votos favoráveis, sem nenhum voto contrário. Com a aprovação, o reajuste da taxa do lixo, que impactaria diretamente no valor final do carnê do IPTU, fica vetado. A medida também prevê ressarcimento aos contribuintes que já efetuaram o pagamento com os valores reajustados.
A Prefeitura alegava que o aumento de 5,32% na taxa do lixo era decorrente da inflação do período. No entanto, vereadores apontaram irregularidades no PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário), estudo que serviu de base para o reajuste, o que acabou refletindo no aumento do imposto.
A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), e contou com votos presenciais e remotos. Agora, o projeto segue para o Executivo Municipal, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Ao votar favoravelmente, o vereador Dr. Jamal destacou a importância de decisões responsáveis que não sobrecarreguem a população, especialmente em um cenário econômico desafiador, reafirmando seu compromisso com a transparência e a justiça fiscal em Campo Grande
Vereador Dr. Jamal vota a favor de projeto que veta aumento da taxa do lixo no IPTU 2026
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