O STF condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL) a 10 anos de prisão e à perda do mandato. A decisão da Primeira Turma foi concluída com o voto do ministro Luiz Fux nesta quarta-feira, 14. Ela foi considerada culpada por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação executada com o hacker Walter Delgatti.
Zambelli e Delgatti também foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais, além de multas individuais. Moraes, relator do caso, afirmou que a deputada mantinha uma “ligação umbilical” com o hacker e que houve tentativa de desestabilizar o Judiciário. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
A defesa da parlamentar ainda não comentou a decisão, mas anteriormente alegou inocência e cerceamento de defesa. A deputada poderá apresentar embargos de declaração, recurso que não reverte a condenação, apenas adia sua efetivação.
A Câmara ainda precisa declarar oficialmente a perda do mandato, mas o STF entende que a medida pode ser automática em penas superiores a 120 dias. Zambelli ainda é ré em outro processo no STF por porte ilegal de arma em 2022.