O caso de Robson de Souza, conhecido como Robinho, segue um caminho jurídico complexo. O ex-jogador está cumprindo pena no Brasil desde março, cumprindo condenação de 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013.
A defesa de Robinho questiona se a homologação da sentença estrangeira deve ser definitiva antes de se iniciar o cumprimento da pena no Brasil. A condenação de Robinho por estupro coletivo foi confirmada em todas as instâncias do sistema judicial italiano. O Brasil, ao não permitir a extradição de seus cidadãos, optou por cumprir a pena em território nacional. A Corte Especial do STJ homologou a sentença italiana, validando a pena de 9 anos de prisão.
A análise do habeas corpus no STF será crucial para determinar se o processo de homologação da sentença estrangeira e o início do cumprimento da pena atendem aos requisitos legais e constitucionais brasileiros. A decisão do STF deve esclarecer se a defesa de Robinho tem razão em argumentar que a sentença estrangeira precisa ser definitiva antes do início da pena no Brasil.
A análise do recurso será feita entre os dias 6 e 13 de setembro. Robinho está cumprindo pena na Penitenciária 2 de Tremembé/SP.