O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou, nesta terça-feira (23), indicação ao Governo do Estado propondo a realização de estudos para alterar a idade-limite da passagem compulsória para a reserva remunerada dos militares estaduais. A medida tem como objetivo atualizar o Estatuto dos Militares de Mato Grosso do Sul, estabelecido pela Lei Complementar nº 053 de 1990, adequando-o às novas realidades sociais, institucionais e fiscais.
A proposta prevê que o limite de idade passe a ser de 62 anos para o posto de Major, 60 anos para Capitão e 58 anos para 1º e 2º Tenente. Atualmente, os prazos estabelecidos pela legislação são menores, o que, segundo o parlamentar, já não condiz com a expectativa de vida da população brasileira nem com as demandas da carreira militar.
Coronel David destacou que a alteração traria benefícios tanto para os profissionais quanto para a administração pública. “A expectativa de vida no Brasil já ultrapassa os 75 anos. Isso mostra que a capacidade laborativa dos militares pode ser estendida de forma segura, permitindo ao estado aproveitar por mais tempo a experiência e o preparo desses profissionais”, afirmou.
O deputado também ressaltou o impacto positivo para as contas públicas. “Postergar a ida para a reserva representa economia aos cofres do Estado, já que adia o pagamento de pensões e amplia a eficiência na gestão de recursos humanos”, completou.
Outro ponto destacado por Coronel David é a necessidade de adequação ao novo fluxo de carreira. Recentemente, a legislação estadual passou a permitir que policiais e bombeiros com até 20 anos de serviço ingressem no CFO (Curso de Formação de Oficiais). Sem o ajuste nos limites de idade para a reserva, esses profissionais poderiam não ter tempo suficiente para avançar na hierarquia e alcançar os postos superiores.
A indicação foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel, ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes, e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Frederico Reis Pouso Salas.
“Caso seja acolhida pelo Executivo, a mudança consolidará um novo marco para a carreira militar no estado, unindo valorização profissional, responsabilidade fiscal e melhor aproveitamento do capital humano”, completou o deputado.