Proposta tenta liberar participação de filhos nas propriedades familiares, mas esbarra na Constituição e reacende debate sobre trabalho infantil
O Projeto de Lei 3448/2026, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo, prevê participação supervisionada pelos pais, desde que os adolescentes mantenham os estudos e tenham tempo para descansar e aproveitar a juventude. Afinal, ninguém deveria precisar escolher entre aprender matemática e aprender a lidar com a lavoura.
Mas existe um detalhe que não pode ser colocado debaixo do tapete: a Constituição só permite trabalho antes dos 16 anos na condição de aprendiz, a partir dos 14. Chamar de colaboração familiar não significa ganhar passe livre para driblar a legislação.
Sucessão rural tem limites
A proposta proíbe atividades noturnas, perigosas e insalubres, além das tarefas incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Operar tratores e lidar com substâncias tóxicas continuam proibidos para menores de 18 anos.
O deputado argumenta que a iniciativa pode aproximar os jovens do campo e preparar futuros sucessores das propriedades. A questão é saber até onde vai a formação familiar e onde começa o trabalho infantil. O projeto ainda precisa passar pelas comissões e pelo Congresso antes de virar lei.
Milton Sá | Redator Web | Jornal Boca do Povo News