Projeto propõe programa estadual de atenção a pessoas em situação de rua com dependência química

Um projeto de lei que cria um programa estadual de atenção integrada a pessoas em situação de rua com uso abusivo de álcool e outras drogas começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta 171/2026, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com comunidades terapêuticas sul-mato-grossenses.

A medida busca ampliar a estrutura de acolhimento e oferecer alternativas de reinserção social e familiar. O público atendido será formado prioritariamente por indivíduos em extrema pobreza, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, que moram em ruas, praças e áreas degradadas.

As comunidades terapêuticas aptas a participar devem ser entidades privadas sem fins lucrativos, com acolhimento residencial integrado à rede de proteção. A proposta determina que o trabalho das instituições terá caráter complementar, sem substituir os serviços oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a lei. Caberá ao governo definir o órgão gestor do programa, os critérios para o credenciamento das entidades, as regras de fiscalização e o período de acolhimento. O atendimento deverá respeitar princípios como dignidade humana e respeito às diferenças.

A iniciativa estadual utiliza como referência o modelo adotado na Capital por meio de um projeto de lei legislativo de 2021. Segundo a deputada Lia Nogueira, a falta de vagas e de estruturas adequadas afeta tanto Campo Grande quanto o interior. A rede de assistência social local enfrenta limitações no atendimento a essa população. A parlamentar defende que a parceria com as comunidades supre lacunas na estrutura de assistência existente.

fonte: topmidianews

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