Prefeitura entrega Certidões de Regularização Fundiária para 227 lotes na Capital

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), entregou 135 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), contemplando 227 lotes distribuídos em cinco regiões urbanas da Capital. A medida permite avançar nos processos de registro dos imóveis em cartório e amplia a segurança jurídica das famílias beneficiadas.

“Estamos trabalhando na regularização de 227 lotes, beneficiando famílias que aguardam há mais de 30 anos pela documentação. Hoje, damos início a uma etapa importante para que essas pessoas tenham em mãos o documento e a garantia jurídica de seus imóveis”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.

A Região Urbana do Anhanduizinho concentra o maior número de lotes contemplados, com 69 certidões correspondentes a 95 imóveis. No Segredo, são 31 CRFs para 87 lotes. A região do Bandeira reúne 23 certidões para 29 lotes, enquanto a Lagoa conta com oito documentos para 11 lotes e o Imbirussu, com quatro certidões para cinco lotes.

Entre os parcelamentos contemplados estão José Abrão, Residencial Ramez Tebet, Jardim Parati, Aero Rancho, Jardim das Hortênsias, Universitárias, Moreninhas, Recanto dos Rouxinóis, Residencial Lisboa, Tarsila do Amaral, Jardim Talismã, Estrela do Sul, Jardim Nascente do Segredo, Bonança, Buriti, Residencial Aquarius II, Manoel Secco Thomé, Lar do Trabalhador e Romana.

“Isso significa integrar essas pessoas à malha urbana de Campo Grande, garantir segurança jurídica, dignidade e novas oportunidades. A parceria entre o Município e Governo do Estado tem sido determinante para tornar esse processo possível e assegurar que o direito à moradia se concretize na vida dessas pessoas”, destacou o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.

O trabalho de regularização envolve o levantamento e a organização dos requerimentos, a análise da documentação e a identificação dos imóveis e beneficiários. Com a emissão das CRFs, os processos seguem para a etapa de registro em cartório, que formaliza os direitos das famílias sobre os imóveis e contribui para a proteção do patrimônio familiar.

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