Passe do Estudante: Agetran inicia cadastramento para garantir gratuidade no transporte público em 2026

A Prefeitura de Campo Grande inicia o processo de cadastramento e recadastramento do Passe do Estudante para o ano letivo de 2026. O procedimento, coordenado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), estará disponível a partir de 8 de dezembro de 2025, e a primeira remessa de cartões será entregue em 2 de fevereiro de 2026, conforme o cronograma anual estabelecido.

O cadastro será realizado exclusivamente pelo site passe.campogrande.ms.gov.br. O uso do CPF é obrigatório, e a solicitação deve ser feita pelo próprio estudante ou pelo responsável legal, no caso de menores de idade. Os alunos poderão realizar o pedido até 15 de novembro de 2026, data em que se encerra o período de cadastramento e recadastramento referente ao ano letivo de 2026.

O benefício garante a gratuidade no transporte coletivo para estudantes regularmente matriculados, assegurando o deslocamento entre casa e escola e fortalecendo o acesso ao direito à educação. A gratuidade contempla alunos do 1º, 2º e 3º graus, além de estudantes de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio subsequente, de escolas públicas e particulares.

Cada estudante pode registrar até seis linhas diferentes, desde que correspondam aos trajetos residência–escola e escola–residência. O uso é limitado a duas viagens por dia, com intervalo mínimo de 30 minutos entre os acessos nos bloqueios eletrônicos dos ônibus, terminais e estações Peg Fácil.

Como solicitar

Estudantes que farão o cadastro pela primeira vez ou que não receberam o benefício em 2025, devem pagar o valor equivalente a três tarifas para emissão do cartão 2026. Também é obrigatório enviar uma foto digital, exigida tanto para novos cadastros quanto quando o sistema solicitar no recadastramento. Os cartões utilizados em 2025 serão substituídos sem custo.

O pagamento da emissão pode ser feito nos terminais urbanos ou na Central de Atendimento do Consórcio Guaicurus, na Rua 25 de Dezembro, 924, 3º andar. A foto enviada deve seguir o padrão do sistema: formato JPG/JPEG, fundo neutro, imagem frontal, sem acessórios que comprometam a identificação e resolução mínima de 350 dpi. Caso seja rejeitada, o aluno pode reenviar quantas vezes precisar.

Após validar a foto, o estudante preenche o cadastro informando CPF, data de nascimento, endereço completo e duas ruas laterais. Em seguida, imprime o formulário e o entrega à escola, responsável pela validação final. A entrega dos cartões seguirá o cronograma estabelecido pela Agetran.

Correções cadastrais podem ser feitas pelo site antes da validação escolar. Depois disso, eventuais alterações só poderão ser realizadas presencialmente na Central do Passe do Estudante, também localizada na Rua 25 de Dezembro. Para alunos com guarda compartilhada, é obrigatória a apresentação presencial dos dois endereços.

Sobre o calendário

O calendário de envio e validação dos cadastros será semanal, entre dezembro de 2025 e novembro de 2026. Cada data define quando a escola deve validar o formulário e o prazo estimado de entrega do cartão.

As escolas também são responsáveis por registrar mudanças de estudantes já beneficiados, como alteração de endereço, turno, curso ou linhas utilizadas. Após as atualizações, a revalidação ocorre automaticamente nas escolas com ponto de comunicação integrado ou pode ser feita nos terminais e estações Peg Fácil. Em caso de falhas técnicas, Agetran e Consórcio Guaicurus têm até dois dias úteis para resolver.

Depois de emitidos, os cartões são encaminhados à Semed (escolas municipais), à Central de Matrículas/SED (estaduais) ou ao Sinepe/MS (particulares). A retirada deve ser feita pelo estudante maior de idade ou pelo responsável legal. Cartões não retirados em até 10 dias retornam à Agetran e o benefício é cancelado, salvo justificativa.

Calendário do Passe do Estudante 2026 – Cronograma Anual

Validação na escola x Data de entrega dos cartões – A solicitação pode ser feita ao longo do ano de 2026.

Uso indevido

A utilização do Passe do Estudante em desacordo com as regras — como emprestar o cartão, usá-lo em dias não letivos ou para trajetos diferentes dos autorizados — está sujeita às penalidades previstas nas legislações municipais.

O prazo final para cadastramento e recadastramento é 15 de novembro de 2026, devido à atualização do sistema para o próximo ano.

O benefício é regulamentado por legislações como a Lei nº 3.026/1993, Decreto nº 8.284/2001, Lei nº 4.979/2011 e Decreto nº 12.149/2013. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 156, na Central da Agetran, na Central do Passe do Estudante ou no Consórcio Guaicurus, ambos na Rua 25 de Dezembro.