Vídeo exibido pelo PL será analisado pela Justiça
O Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro informe, em até 48 horas, se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo criado com inteligência artificial. A produção foi apresentada durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), no último sábado (25). Segundo Moraes, o esclarecimento é necessário para verificar se houve violação das condições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso seja constatado descumprimento, o benefício poderá ser revogado pela Justiça.
O ministro também apontou que, se o vídeo tiver sido divulgado sem autorização, poderá haver questionamentos sobre possível uso irregular de inteligência artificial, prática conhecida como deep fake, proibida pela legislação eleitoral quando envolve manipulação de imagem ou voz sem consentimento.
A decisão destaca ainda que Bolsonaro possui direitos políticos suspensos devido à condenação criminal definitiva e está impedido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
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