A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o Estatuto do Pantanal, marco legal que reconhece as particularidades do bioma e assegura segurança jurídica a produtores rurais. A medida foi comemorada pela Famasul, que destacou o equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico.
A nova legislação traz diretrizes para o uso sustentável da terra, manejo controlado do fogo e estímulo ao ecoturismo. Também institui o selo “Pantanal Sustentável”, voltado à valorização de práticas produtivas que respeitam o meio ambiente.
Outro ponto relevante é a harmonização do Estatuto com as legislações estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, criando regras claras e adequadas para a região.
Para o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, o texto aprovado é fruto do diálogo e articulação entre setor produtivo e parlamentares. A lei ainda depende da sanção presidencial, mas já representa uma vitória histórica para quem vive e produz no Pantanal.