sábado, 21/12/2024

Estado de SP é condenado a indenizar vítima de tortura da ditadura militar

O Estado de São Paulo foi condenado a indenizar Evandir Vaz de Lima em R$ 50 mil por tortura durante a ditadura militar em 1974. Evandir, então estudante de economia da USP, foi preso por suas atividades contra o regime e submetido a severas torturas na DEOPS/SP, sob a supervisão do delegado Sérgio Paranhos Fleury.

Decisão mantida pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, que reconheceu a prática de tortura como comum na época, apesar da Fazenda do Estado argumentar falta de provas. O juiz Bruno Nascimento Troccoli considerou suficiente a documentação apresentada, embora tenha fixado o valor da indenização em R$ 50 mil, inferior ao que a defesa solicitava.

Evandir, que ainda busca justiça, pretende recorrer ao STJ para aumentar o valor da compensação.

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