Parlamentares e especialistas defenderam equilíbrio entre investimentos e demandas sociais
A Comissão Temporária para Reforma do Código Civil concluiu nesta quinta-feira (14) o ciclo de debates públicos sobre o PL 4/2025, proposta que atualiza o Código Civil de 2002. A presidente da comissão, a senadora Tereza Cristina, destacou que os encontros consolidaram consensos sobre segurança jurídica, crédito e preservação da autonomia empresarial. Especialistas defenderam cautela em mudanças relacionadas à propriedade fiduciária, desapropriação e posse de terras, alertando para impactos econômicos e sociais.
Representantes do setor financeiro e jurídico ressaltaram a importância da previsibilidade contratual para garantir investimentos e estabilidade nas relações comerciais. Também houve debates sobre função social dos contratos, ocupações urbanas e proteção de famílias vulneráveis. Os participantes defenderam equilíbrio entre atualização legislativa, preservação do ambiente de negócios e garantia de direitos sociais. Com o encerramento das audiências, a comissão finaliza a fase pública de discussões da proposta em análise no Senado.