Projeto de Lei 161/26 estabelece que animais possuem capacidade de sentir dor e sofrimento
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 161/26, que propõe reconhecer cães e gatos domésticos como seres capazes de sentir e como sujeitos de direitos. A medida altera o Código Civil e busca garantir proteção à integridade física e psíquica dos animais.
A proposta determina que o Estado, a sociedade e os tutores tenham responsabilidade pela garantia da dignidade, do bem-estar e dos cuidados necessários aos animais. Segundo a autora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), cães e gatos passaram a ser vistos além da condição de bens.
O texto destaca avanços na compreensão da senciência animal, conceito que reconhece a capacidade dos animais de sentir dor, sofrimento e bem-estar. A parlamentar afirma que a mudança adapta a legislação brasileira às novas demandas sociais e ambientais.
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado na Câmara e no Senado, poderá ser transformado em lei.