quinta-feira, 17/07/2025

Câmara aprova avanços para o agro e garante segurança jurídica

Dois projetos fundamentais para o setor agropecuário foram aprovados nesta quinta (17) na Câmara dos Deputados. O primeiro institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, após 17 anos de tramitação. A proposta traz regras claras e unificadas, com foco em sustentabilidade, segurança jurídica e punições mais rígidas para crimes ambientais.

A segunda proposta aprovada trata da renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos extremos. Com carência de até três anos e juros reduzidos, o projeto permite parcelamentos em até 15 anos, contemplando produtores inadimplentes entre 2020 e 2025.

O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, acompanhou as votações em Brasília e destacou os ganhos para pequenos e médios produtores. As medidas seguem agora para o Senado e sanção presidencial.

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