A Prefeitura de Amambai, cumprindo sua função de agente desenvolvedora de diretrizes que estimulem o crescimento e desenvolvimento sustentável do nosso território, tem realizado desde o ano de 2022 os trabalhos necessários para a Revisão do Plano Diretor, que tem como objetivo planejar as ações que irão moldar o futuro da nossa cidade.
Sua contribuição é muito importante. Acesse este link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd-0M7Ed3rnEB61wF17COMIk_5KOMmAg0Qv8ZAJHJZ7bv2iNg/viewform e preencha o formulário participando com sugestões e opiniões sobre a minuta final do documento. A ação estará disponível até o dia 17 de junho de 2024.
Nesta mesma data, acontece em Amambai uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 19 horas, para que de forma presencial os munícipes também possam participar e acompanhar o andamento do projeto.
Esta é a última forma de cooperar. As opiniões recebidas serão analisadas pela equipe responsável que avaliará o que é viável para ser incorporado ao documento.
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana do município previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, tendo por base o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, além do ordenamento da cidade, definindo normas gerais de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e sua expansão.