Pedidos de informações haviam sido negados pelo Senado com base na proteção de dados pessoais
O Ministro do STF Alexandre de Moraes foi sorteado relator de um mandado de segurança que questiona a negativa do Senado em fornecer registros de entrada de determinadas pessoas na Casa. Entre os nomes citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A ação teve origem na Justiça Federal do Paraná e foi encaminhada ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O pedido busca obter informações sobre acessos às dependências do Senado, após solicitações feitas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo o parlamentar responsável pelos pedidos, também foram solicitadas informações sobre eventuais acessos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas.
As três solicitações foram negadas pelo Senado sob a justificativa de que os dados sobre o acesso de pessoas às dependências da instituição são considerados informações de caráter pessoal. O mandado chegou ao STF na semana passada e foi distribuído a Moraes, que ainda não tomou decisão sobre o caso.