A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) publica nesta segunda-feira (21), novos normativos que atualizam regras relacionadas ao serviço de táxi em Campo Grande. As medidas atendem a demandas apresentadas pelo sindicato da categoria e foram definidas a partir de estudos técnicos realizados pela Agência.
Entre as novidades está a regulamentação do táxi executivo, também denominado “táxi Black”, voltado a veículos de maior padrão e que poderão oferecer um serviço diferenciado aos passageiros, com maior conforto.
“A categoria tem enfrentado dificuldades desde a chegada dos transportes por aplicativos, e essas novas medidas são incentivos para os taxistas. Nós estamos atualizando e modernizando as legislações que envolvem a categoria”, reforça a prefeita Adriane Lopes.
Outra mudança permitirá a inclusão de caminhonetes na frota de táxi, dentro de critérios estabelecidos pela Agetran. A medida atende principalmente à demanda de passageiros da zona rural que precisam transportar volumes que não comportariam em veículos convencionais.
O diretor presidente da agência, Ciro Ferreira, reforça que as medidas buscam melhorar as condições aos motoristas e aos passageiros que se utilizam do serviço. “Através disso, os taxistas poderão evoluir no trabalho e melhorar a entrega, sendo que a população também poderá usufruir dessas mudanças”.
A nova regulamentação também permitirá, em situações específicas, que o condutor permissionário atue como condutor auxiliar. A medida busca evitar que o profissional fique sem renda quando o veículo estiver temporariamente indisponível para manutenção ou reparos.
Para evitar irregularidades, a possibilidade será condicionada ao cumprimento de critérios e procedimentos de fiscalização. Quando o veículo estiver indisponível, o permissionário deverá comunicar a Agetran, que realizará as verificações necessárias antes da autorização para atuação como condutor auxiliar.
Outra mudança permitirá que veículos de táxi utilizem os corredores destinados ao transporte coletivo em Campo Grande, sem que isso caracterize infração de trânsito. A medida retoma uma possibilidade que já havia sido autorizada anteriormente e que passou por restrições. A regulamentação foi conduzida pela Diretoria de Trânsito da Agetran.
Também será prorrogado por seis meses o prazo para substituição de veículos da frota que atingiriam a idade máxima permitida em 2026. A medida considera o cenário econômico enfrentado pelo setor, incluindo o custo de financiamento e as taxas de juros.
As novas regras serão estabelecidas por decretos e portarias, com critérios para os veículos, procedimentos de homologação e condições para aplicação das medidas.
Com as alterações, a Agetran atualiza a regulamentação do serviço de táxi, acompanhando as mudanças do setor e as demandas apresentadas pelos profissionais, com critérios técnicos e mecanismos de fiscalização.