Texto também prevê participação da União no financiamento da remuneração
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso salarial nacional para policiais militares de todo o país. A medida pretende estabelecer uma remuneração mínima para a categoria e reduzir as diferenças existentes entre os Estados.
Pela proposta, a União também deverá participar financeiramente para auxiliar os governos estaduais e o Distrito Federal no pagamento do piso. A medida busca evitar que a criação de uma remuneração nacional provoque impacto excessivo nas contas das unidades da Federação.
Segundo Rodolfo Nogueira, policiais enfrentam riscos semelhantes independentemente do Estado onde atuam. O parlamentar defende que profissionais submetidos às mesmas responsabilidades tenham uma remuneração mais equilibrada e considera necessário reconhecer os riscos enfrentados diariamente pela categoria.
A PEC faz parte de um conjunto de propostas do deputado voltadas à valorização da segurança pública. Entre elas estão projetos sobre adicional de risco de vida, plano de saúde para policiais e bombeiros militares e remuneração pelo exercício de funções de direção, chefia e comando.