Programa União com Municípios beneficiará 48 municípios e mais de 7 mil famílias
O governo federal, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), formalizou contratos para desenvolver ações de regularização fundiária e assistência técnica para mais de 7 mil famílias na Amazônia Legal, visando também o controle do desmatamento. Com investimentos de aproximadamente R$ 132 milhões e a participação de 14 entidades prestadoras de serviços, o projeto prioriza pequenas propriedades rurais localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação.
A primeira etapa ocorrerá em 48 pontos estratégicos nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, abrangendo a regularização de 2,3 milhões de hectares e o apoio à agricultura familiar. O programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o MDA, Incra e Anater, também inclui ações de formação das equipes, visitas aos agricultores e implementação de práticas agroecológicas. A meta é, ao final do terceiro ciclo, regularizar 9,5 milhões de hectares e atender cerca de 30 mil famílias.
O programa prevê investimentos totais de R$ 815 milhões provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, Projeto Floresta+ Amazônia, Fundo Verde para o Clima, FNMA/MMA e Fundo de Defesa de Direitos Difusos do MJSP. Além da regularização fundiária e ambiental, o projeto oferece assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural sustentável, garantindo a preservação da floresta e a inclusão produtiva das comunidades locais.