Falhas no controle ambiental resultaram em danos às margens da MS-306
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar contaminação do solo causada por derramamento de óleo em galpão rodoferroviário em Chapadão do Sul, após recebimento de Auto de Infração e Laudo de Constatação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O documento apontou falhas graves no controle ambiental, como ausência de caixa separadora de água e óleo, piso não impermeabilizado e armazenamento irregular do produto. Resíduos foram mantidos sem cobertura e sem canaletas de contenção, em desacordo com normas ambientais, caracterizando risco ao meio ambiente.
A vistoria constatou que a empresa não executou o projeto aprovado, provocando degradação do solo e multa de R$ 10 mil. O MPMS solicitou ao Imasul envio do processo administrativo em 30 dias e notificou a empresa para apresentar medidas corretivas e interesse em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O caso foi enviado ao Núcleo de Geotecnologias para produção de arquivo KML, integrando o Sistema de Informações de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Judiciário.
A medida permitirá monitoramento georreferenciado de áreas com passivos ambientais, conforme portaria do CNJ e CNMP. A investigação segue em andamento, com acompanhamento da promotoria local e análise de medidas preventivas.