O STF determinou a prisão domiciliar de réus condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, incluindo medidas como monitoramento eletrônico, restrição de redes sociais e entrega de passaportes. As decisões abrangem Guilherme Marques Almeida, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Filipe Garcia Martins Pereira e outros, todos já condenados pela Primeira Turma. As prisões foram baseadas no risco concreto de fuga e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.
Além disso, houve comunicação ao TSE para inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa. As medidas cautelares foram consideradas menos gravosas que o regime inicial fechado, mantendo a proteção da ordem pública. Segundo Alexandre de Moraes, essas ações reforçam a efetividade das condenações e coíbem atos antidemocráticos.
A decisão amplia o alcance das medidas a outros réus de processos conexos, garantindo a integridade do sistema judicial.