A AGU conquistou importantes decisões em defesa da Fiocruz, garantindo a continuidade de licitação essencial para a produção de vacinas, reativos e biofármacos destinados ao SUS. O TRF2 rejeitou, por unanimidade, recursos que tentavam suspender o Pregão Eletrônico nº 262/2023, estimado em mais de R$ 1,3 bilhão e envolvendo mais de 2.300 trabalhadores.
A paralisação da licitação poderia comprometer o funcionamento de Bio-Manguinhos, afetando diretamente o abastecimento nacional de vacinas e biofármacos, e a PRF2 demonstrou que todos os procedimentos estavam em conformidade com decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TRF2 confirmou a legalidade dos atos administrativos, ressaltando que a manutenção do contrato vigente era essencial para a saúde pública, e o procurador Leonardo Pavone enfatizou a importância estratégica das decisões para o SUS e a população brasileira.