O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) defendeu mudanças na condução das audiências de custódia, procedimento que garante que presos em flagrante sejam ouvidos por um juiz em até 24 horas. Durante sessão solene no Congresso Nacional, Derrite ressaltou a necessidade de ajustes no chamado Projeto Antifacção, com o objetivo de fortalecer a legislação de combate ao crime organizado.
O relator já havia criticado as audiências de custódia em ocasiões anteriores, mas deixou claro que a intenção não é extingui-las, e sim restringir sua aplicação a casos específicos. Nos últimos dias, Derrite apresentou três propostas alternativas ao projeto encaminhado pelo governo, buscando integrar os pontos que considera mais relevantes de cada iniciativa.
Entre as mudanças previstas estão penas mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, com cumprimento mínimo de 85% da pena em regime fechado, podendo chegar a 60 anos de prisão. O deputado destacou ainda que a autonomia da Polícia Federal será mantida e que a equiparação de facções a grupos terroristas não foi adotada.
Segundo Derrite, essas medidas representam um novo paradigma para a segurança pública, reforçando a proteção a agentes de segurança e à sociedade.