O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou nesta terça-feira, 28, uma Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O parlamentar argumenta que o decreto obriga a matrícula de alunos com deficiência em classes comuns sem avaliar as necessidades individuais e sem garantir recursos pedagógicos e estruturais adequados.
Mochi alerta que a medida pode prejudicar o trabalho de instituições especializadas, como APAEs e Associações Pestalozzi, reconhecidas nacional e internacionalmente. Segundo ele, a inclusão efetiva não se impõe por decreto, mas é fruto de diálogo, investimento e respeito à diversidade humana.
As instituições especializadas desempenham papel crucial na reabilitação e educação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O deputado enfatiza que é preciso valorizar décadas de atuação dessas entidades que garantem dignidade e oportunidades às pessoas com deficiência.
A Moção de Repúdio será enviada à Presidência da República, ao Ministério da Educação e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além disso, será encaminhada às entidades representativas da educação especial, reforçando a importância da pluralidade educacional. O Parlamento sul-mato-grossense reafirma, com essa medida, o compromisso com os direitos das famílias e a diversidade de modelos educacionais.
A ação demonstra a preocupação do legislativo estadual em proteger políticas que respeitem as particularidades de cada aluno e a sustentabilidade das instituições especializadas.