O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou, em 8 de outubro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Controle Parental de Acesso à Internet. A proposta tem como objetivo garantir o uso seguro e responsável da internet por crianças e adolescentes, protegendo-os de conteúdos inadequados e dos diversos riscos do ambiente digital.
O projeto estabelece diretrizes para orientar o uso consciente da internet, promovendo a conscientização de pais e responsáveis sobre a importância do acompanhamento on-line dos filhos. Também estimula a utilização de ferramentas de controle parental em celulares, computadores e tablets, e incentiva as escolas da rede pública estadual a incluir em suas atividades conteúdos educativos sobre segurança digital.
Além disso, o texto prevê a formação de parcerias entre o Governo do Estado, a sociedade civil, as escolas e os provedores de internet, para que sejam realizadas ações de orientação, campanhas de conscientização, seminários e oficinas voltadas à proteção das crianças e adolescentes no mundo virtual.
De acordo com o deputado Antonio Vaz, a proposta é uma resposta necessária ao crescimento de casos de exposição de menores a conteúdos impróprios, aliciamento sexual, cyberbullying e desafios perigosos nas redes sociais.
“Muitas vezes, as crianças passam horas conectadas sem que os pais saibam o que estão acessando. Nosso projeto quer ajudar as famílias e as escolas a protegerem nossas crianças, garantindo que a internet seja um espaço de aprendizado e não de perigo”, afirmou o deputado.
Antonio Vaz destacou ainda que a iniciativa está alinhada às recomendações de organismos internacionais, como a UNICEF e a Organização Mundial da Saúde, que defendem o uso do controle parental e a alfabetização digital como ferramentas essenciais para a proteção integral da infância e da adolescência.
A Política Estadual de Controle Parental de Acesso à Internet representa um passo importante para a construção de um ambiente digital mais seguro, educativo e responsável, reforçando o papel do Estado na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e no incentivo à participação ativa das famílias na formação e proteção dos seus filhos.